Termos de Uso
Estes Termos de Uso (doravante denominados "Termos de Uso") regulamentam o site da SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, com endereço na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 20 Loja 308, Várzea, Teresópolis - RJ, CEP 25.953-201, representado por meio desta página na web.
Usuários
Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do site da SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, deverá aceitar os seguintes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.
Finalidade da Coleta de Informações
Todos os dados solicitados e coletados de nossos Usuários têm como objetivo único oferecer o melhor serviço, incluindo informações e promoções. Dessa forma, a SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA mantém um compromisso fundamental de preservar a privacidade e a segurança das informações coletadas em nosso site, plataformas e aplicações de Internet, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
A coleta de dados em nosso site, plataformas e aplicações de Internet é realizada em consonância com as normas brasileiras e segue os seguintes objetivos:
a) Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços, garantindo a melhor experiência possível do Usuário; autenticar acessos;
b) Fornecer a segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos; solucionar problemas, formulando notificações relacionadas ao uso do nosso site, plataformas e aplicações de Internet;
c) Manter os usuários informados sobre atualizações dos serviços prestados ou de melhorias em nosso site, plataformas e aplicações de Internet, bem como de alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade e Segurança ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
d) Divulgar ações promocionais, sempre disponibilizando meios para o Usuário cancelar o recebimento de e-mails promocionais; e apurar informações estatísticas de uso e navegação.
Informações Coletadas
Para atender às finalidades previstas acima, nosso site e plataformas correlacionadas podem coletar dados a partir de informações:
a) Fornecidas espontaneamente pelo Usuário, mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito em qualquer contexto;
b) Formas de navegação e os registros de acesso e de interações em geral do Usuário em nosso site e plataformas correlatas, incluindo informações:
Sobre o dispositivo, os sistemas e navegadores que utilizados para acessar nosso site e plataformas correlacionadas, na qual também se inclui o endereço de protocolo de Internet (IP);
Passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto dos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet, incluindo os seus hábitos de compra, preferências em geral, o momento de cada ação em nosso site e plataformas correlacionadas (data e hora), localização do acesso;
c) Disponibilizadas por sites, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros, cabendo aos mesmos obedecer às políticas de privacidade e segurança pelos próprios formulados.
Destacamos que cookies, tags e identificadores anônimos contidos em e-mails enviados a você também podem ser usados para monitorar suas interações. Este monitoramento restringe-se às informações de data, horário e local de quando o Usuário recebeu, abriu ou clicou em um link proveniente de e-mail enviado por nós.
Armazenamento, Tratamento e Proteção de Dados
Nosso site e plataformas correlatas armazenam seus respectivos registros de acesso em ambiente controlado e de segurança pelo prazo de 6 (seis) meses nos termos do art. 15 da Lei nº. 12.965/14. Após esse período, os registros são automaticamente excluídos, nos termos do art. 13, §2º, II, do Decreto nº. 8.771/2016.
Igualmente no que diz respeito aos dados pessoais de seus Usuários, SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA mantém - igualmente em ambiente controlado e de segurança – com intuito de cumprir finalidades específicas (especificados descritivamente nos Itens acima deste documento) e são automaticamente excluídos tão logo atingida a finalidade de seu uso. A empresa cumpre, dessa forma, estritamente as exigências do art. 10 da Lei nº. 12.965/14, bem como do art. 13, §2º, inciso I, do Decreto nº. 8.771/16.
Os dados coletados através do nosso site e plataformas correlatas são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia. Ademais, frisamos que todos os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo e com controle rigoroso de acesso mediante mecanismos de autenticação.
É imprescindível, no entanto, que o Usuário tenha ciência de que não há sistema de segurança na Internet que garanta de forma absoluta invasões indesejadas.
Assim, o compromisso da SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA se concentra na incorporação constantes de medidas protetivas orientadas compativelmente com o atual estado da tecnologia disponível.
Todas as transações financeiras e dados essenciais às mesmas dispõem de instrumentos adicionais de segurança, exigindo o processo de identificação individual de cada Usuário na realização destas operações (login e senha). Assim, os recursos de certificação digital e criptografia são os mais comumente utilizados com vistas a garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das transações, de modo que todas as informações que trafegam no procedimento eletrônico de compra e venda são protegidas por SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Correção e Exclusão de Dados
A SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Usuários em nosso site e plataformas correlatas. Não é responsável do mesmo modo por eventual uso indevido de informações publicadas por terceiros e/ou por fraudes decorrentes da violação de senhas, as quais cumprem ao Usuário resguardá-las.
Todas as denúncias de dados falsos, equivocados e inexatos publicados pela SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA em seu site e plataformas correlatas devem ser encaminhadas ao e-mail [inserir endereço de e-mail] ou por meio do telefone [inserir número de telefone].
Edição e Exclusão de Conteúdos
Inobstante disposições legais contidas no art. 15, §3º, da Lei nº. 12.965/14 e arts. 11 e 15, do Decreto nº. 8.771/16, a SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA se reserva o direito de editar, ocultar de acesso público ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por Usuários que desobedeçam a legislação pátria, seus Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação, bem como de sua Política de Privacidade e Segurança.
Compartilhamento de Dados
A SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA somente compartilha dados (a) mediante autorização prévia do Usuário ou (b) a terceiros que integrem a cadeia de fornecimento do serviço com finalidade estrita de garantir o cumprimento da obrigação contratual estabelecida.
Além disso, a SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA se reserva o direito de se valer de prestadores de serviço terceirizados para o armazenamento e o tratamento de dados. Por óbvio, os prestadores de serviços especializados em casos como este sempre se submeterão à adoção de contrato que assegure o sigilo e confidencialidade.
Em obediência estrita ao art. 15, §3º, da Lei nº. 12.965/14, bem como dos art. 11 e art. 15, do Decreto nº. 8.771/16, a SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA poderá compartilhar dados com terceiros nas hipóteses de:
a) Ordem judicial;
b) Solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa; ou
c) Necessidade de cumprimento de qualquer outra lei ou norma proveniente do Poder Público.
E-mails Indesejáveis e Forma de Cancelamento
A SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA restringe-se ao envio de e-mails que contenham conteúdo relevante ou de interesse específico do Usuário, dentre os quais se incluem:
a) Confirmação de pedido realizado;
b) Confirmação de autorização ou não de pagamento;
c) Comunicado de postagem do(s) produto(s);
d) Informações a respeito de compra(s) realizada(s) e/ou operação em andamento; e
e) Divulgação de campanhas publicitárias, promoções e ofertas especiais, sendo certo que neste caso o Usuário poderá optar pelo seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no e-mail ou mesmo em sua página de cadastro.
Links Externos
O site da SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA pode conter links ou frames de outros sites, nossos parceiros ou não. A presença destes não significa que a SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA tenha conhecimento, concorde ou seja responsável por eles e respectivos conteúdos, não tendo qualquer responsabilidade por qualquer informação, materiais, produtos, serviços, políticas de privacidade ou práticas comerciais adotadas por terceiros.
Alterações na Política de Privacidade e Segurança
A SECRET MMN COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA se reserva ao direito de alterar – no todo ou em parte - a presente Política de Privacidade e Segurança a qualquer momento. As alterações, no entanto, serão informadas com destaque em nosso site ou por meio de correio eletrônico direcionado conforme constante no cadastro de seus Usuários.
Lei Aplicável e Foro Competente
Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação brasileira, com grifo à Lei nº. 12.965/14 e Decreto nº. 8.771/16 e sem prejuízo aos dispositivos compatíveis da Lei nº. 8.078/90.
O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato – desde que não enquadrado no regramento da Lei nº. 8.078/90 -, será na comarca de Goiânia.
Lembre-se de personalizar essas informações conforme necessário e garantir que estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, é importante buscar orientação jurídica para garantir que os termos de uso estejam totalmente alinhados com as práticas da sua empresa e as leis vigentes.
Política de devolução e troca
Na Secret Fragrance, buscamos proporcionar aos nossos clientes produtos de qualidade e atendimento excepcional. A fim de assegurar uma experiência justa e satisfatória para nossos clientes, estabelecemos a seguinte política de troca e devolução para nossos produtos:
1. Condições Gerais para Troca e Devolução:
1.1. A política de troca e devolução é válida por um período de 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1.2. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, em perfeito estado e acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra.
2. Devolução por Desistência ou Insatisfação:
2.1. O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.2. A devolução por desistência ou insatisfação será aceita desde que o produto esteja nas condições mencionadas na seção 1.2.
2.3. O cliente é responsável pelo custo do envio do produto de volta à Secret Fragrance.
2.4. Após a verificação das condições do produto, realizaremos o reembolso do valor total pago pelo cliente, incluindo os custos de envio originais.
3. Troca de Produtos com Defeito:
3.1. Caso o produto adquirido apresente defeitos de fabricação, o cliente poderá solicitar a troca no prazo de 30 (trinta) dias após a compra, conforme previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2. A troca será realizada sem custos adicionais para o cliente, e o produto defeituoso deverá ser devolvido em sua embalagem original.
3.3. Se o produto estiver fora de estoque, ofereceremos ao cliente a opção de receber um produto similar ou o reembolso integral do valor pago.
4. Procedimento para Trocas e Devoluções:
4.1. Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deve entrar em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente por meio dos seguintes canais: [email protected] ou pelo whatsapp no número (021)96559-5069
4.2. O cliente deve fornecer o número da nota fiscal ou comprovante de compra para que possamos identificar a transação.
4.3. Após a aprovação da solicitação, o cliente receberá instruções detalhadas sobre como proceder com a devolução ou troca do produto.
5. Restituição de Pagamento:
5.1. A restituição dos valores pagos será efetuada conforme o método de pagamento originalmente utilizado pelo cliente, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. O prazo para a restituição pode variar de acordo com a forma de pagamento e será comunicado ao cliente no momento da aprovação da devolução, sendo emitida no prazo de até 10 dias úteis após a conferência do produto.
A Secret Fragrance está comprometida em seguir as leis brasileiras e proporcionar uma experiência positiva aos nossos clientes. Esta política de troca e devolução é regida pelas legislações aplicáveis e está sujeita a alterações sem aviso prévio, sendo recomendável que os clientes a consultem regularmente para se manterem atualizados sobre quaisquer mudanças.
Data de última atualização: 20/09/2023
